Vereadores aprovam lei da educação ambiental nas Escolas Municipais

De autoria do Vereador Elton Teixeira, o Projeto de Lei que determina a inclusão na grade curricular das Escolas Municipais o conteúdo de Educação Ambiental foi aprovado em primeiro turno pelos Vereadores de Queimados.

Este projeto tem como objetivo central gerar uma nova cultura sócio-ecológica na população queimadense. Para tanto, ainda no ensino fundamental, os estudantes da rede municipal terão acesso a debates sobre poluição sonora, do ar, visual, reciclagem e geração de renda, poluição dos rios etc. Esta lei está em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Câmara de Vereadores aprova lei que obriga ensino da história da África nas escolas municipais.

Na última quinta-feira, 01/10, a Câmara de Vereadores de Queimados aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do vereador Elton Teixeira (PT) que obriga as escolas municipais a implementar o ensino da História e Cultura afro-brasileira nas Escolas Municipais. Tal projeto, em consonância com a Lei Federal 10.639/03 e com o Plano Municipal de Educação aprovado na 1ª Conferência de Educação de Queimados, consiste em possibilitar a difusão da contribuição do povo negro na construção histórica do Brasil, valorizando personagens negros e passagens importantes na formação do Brasil como a Revolta dos Malês, os Quilombos, a cultura afro-brasileira, a religião afro etc.

Pré-conferência de Cultura de Queimados

Colegas,

neste sábado, 19/09, a partir das 13 horas, Queimados realizará a pré-conferêcia de Cultura da cidade. Esta é uma oportunidade a todos aqueles que desejam contribuir com este debate, em especial sobre a produção e difusão cultural, fontes de financiamento, valorização dos artistas locais etc.

O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Cultura.

Agende-se: Pré-conferência municipal de cultura Dia 19/09, 13 hs, Teatro da Cidade.

Forte abraço.

1º Ato: Pré-Sal.

Durante o debate sobre o modelo de partilha dos royalties e participações especiais oriundos da extração do petróleo da camada pré-sal, o Governador do Rio declarou que a proposta do Governo Federal tratava-se apenas de uma “bravata nacionalista”, pois os estados produtores seriam prejudicados com o modelo de partilha proposto pelo Ministério de Minas e Energia. De acordo com o ministro da pasta acima citada, Edison Lobão, senador licenciado do PMDB mesmo partido de Cabral, a exploração do subsolo é de competência da União e que por sua retórica Cabral poderia criar um movimento no Congresso Nacional contra os estados produtores, inclusive o Rio de Janeiro, já que Rio, São Paulo e Espírito Santo não contam com maioria parlamentar para aprovar o modelo de partilha proposto por Serra, Cabral e Hartung. Essa postura descompensada do governador do Rio tem gerado irritação junto ao núcleo duro do Governo Federal devido a grande ajuda que o Presidente Lula tem dado ao Rio de Janeiro. Basta vermos que as principais realizações do governo do PMDB são investimentos federais: PAC nas favelas, Arco Rodoviário, UPA 24h (financiada com recursos do Ministério da Saúde). Cabral, abra o olho e feche a boca.

2º Ato: PM contra professores nas escadarias da ALERJ.

Em manifestação pacífica dos professores e estudantes da rede estadual de ensino, coordenados pelo SEPE (Sindicato estadual dos profissionais de educação) contra projeto do poder executivo estadual que traria inúmeras perdas a esta importante categoria, a PM do Rio deu mais uma mostra de despreparo e violência. Durante o ato, que até então ocorria pacificamente, entra em cena a truculência da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Recheada de porrada e bombas de efeito moral, a ação da força policial abusou na “manutenção da ordem”. Na capa do Jornal “O Globo” de 09/08 mostra claramente um policial apontando uma pistola para um manifestante. Relatos de testemunhas apontam que não havia motivo aparente para esta reação desproporcional e agressiva. A violência chegou a tal ponto que os deputados estaduais Alessando Molon (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) foram obrigados a interceder para cessar a pancadaria. Cabe agora ao Governador e ao secretário de segurança uma retratação pública sobre estas atitudes, além, obviamente, de uma revisão nos métodos da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

3º Ato: Ataque às Vans intermunicipais.

Há muito o transporte público no estado do Rio de Janeiro vem sendo debatido e constantemente especialistas apontam que o modelo vigente que privilegia as rodovias está ultrapassado, e parte da solução para o transporte público da região metropolitana do estado está no investimento nos trens e metrôs. Durante a década de 90 houve um movimento de expansão do transporte alternativo intermunicipal dado a precariedade dos ônibus e trens da região. Com um misto de rapidez, conforto e insegurança, as vans tomaram boa parte da massa que utilizava os ônibus. Em Queimados, o processo de organização da categoria andou a passos largos. Daqui surgiu uma das primeiras cooperativas de motoristas, a COOPQUEIMADOS, e também os primeiros pontos. A explosão desse meio de transporte no município se explica pela característica econômica de cidade dormitório, onde a maioria da população economicamente ativa trabalha fora de Queimados.

Após ida e vindas, promessas e frustrações, os motoristas de vans e seus usuários foram surpreendidos pelo Governador e o presidente do Detro, Rogério Onofre, com o decreto que diminui drasticamente o número de vans autorizadas a rodar na região metropolitana. Pela proposta, Queimados, por exemplo, que hoje tem cerca de 85 motoristas fazendo o itinerário Queimados-Centro do Rio, passará a contar apenas com 15 cidadãos autorizados a prestar este serviço. Ou seja, cerca de 70 famílias terão sua principal fonte de sustento abolido por esta política. E não para por aí. Para aqueles beneficiados e que foram aprovados na “licitação” as exigências beiram ao absurdo: Não podem mais trafegar pela Avenida Brasil, devem adquirir equipamento de GPS, e, pasmem não ultrapassar a velocidade máxima de 45 km/h. Isso mesmo menos da metade da velocidade permitida na maioria das rodovias brasileiras. Os argumentos utilizados pelo governo do estado são basicamente o combate às milícias, mas, em Queimados, diferente de bairros da cidade do Rio, não há investigação que comprove a ligação das Vans com milícias locais. Ou seja, para justificar o forte lobby feito pelas empresas de ônibus contra o transporte alternativo vale até criminalizar os motoristas de Vans de maneira leviana.

Elton Teixeira, 26 anos, estudante de jornalismo, vereador pelo PT/Queimados.

Gabinete de Rua

Colegas virtuais,

no último sábado realizei o primeiro gabinete de rua do nosso mandato. Ocorreu das 9:30 até as 13:00 na Praça Nossa Senhora da Conceição. Ali, mantivemos um intenso contato com a população colhendo demandas, reclamações, reivindicações que possam virar Projetos de Leis, Indicações Legislativas, Projetos de Resolução etc.

Com o gabinete também iniciamos a coleta de assinaturas para derrubar o voto secreto na Câmara de Vereadores. Em pouco mais de 2 horas nas ruas, coletamos quase 200 assinaturas. Isso mostra que este tema tem apelo popular e que o povo quer participar da vida política da cidade, basta ter instrumentos para isso.

Gostei muito da experiência e daqui pra frente faremos um gabinete de rua a cada quinze dias.

Forte abraço.

Votação dos vetos anulada

Caros,

a votação dos vetos do Prefeito foi anulada ontem no Plenário da Câmara. Motivo: no momento da votação na terça-feira o Presidente Milton Campos explicitou que a votação era em primeiro turno, quando, na verdade, a derrubada ou não de vetos do Prefeito é em turno único. Portanto, nova votação está marcada para próxima terça-feira, 19hs.

Abs

Cômico se não fosse trágico

Prezados,

como diria o ditado: "Vivendo e aprendendo". A cada dia que passa me surpreendo com as arapucas que a vida política nos arma. Eis que na sessão de ontem, dia 25/08, pude ver de tudo, menos boi voando.

O que era pra ser apenas uma sessão solene de posse da nova Vereadora Dra Fátima (bem vinda Dra Fátima), tornou-se uma sessão interessante, trágica e cômica. Isso porque na Ordem do Dia estava cinco vetos do Prefeito a diversos Projetos de Leis, inclusive um meu, o que autorizava o Poder Executivo a criar a Ouvidoria Pública Municipal.

Mais uma vez o Prefeito enviou alguns projetos em cima da hora para entrar naquele mesmo dia em votação, em regime de urgência especial. Os projetos chegaram depois das 19hs (cabe lembrar que a sessão começa no mesmo dia). Sem entrar no mérito das matérias, considero um absurdo este tipo de conduta.

Para tanto, me posicionei contrariamente a entrada na pauta daquela sessão dos seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal: 1) PL que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM) e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher (FUNDIM); 2) PL que cria o Conselho Municipal de defesa dos Direitos do NEgro (CONDIME) e o Fundo Municipal de defesa dos Direitos do Negro (FUNDINE); 3) PL que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI) e o fundo equivalente; 4) PL que cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEPEDE) e o fundo equivalente; 5) PL que autoriza a implantação do regime especial de trabalho - RET, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Quem acompanha minha história de militância compreende que tenho afinidades e compromissos com estes setoriais e movimentos. Quero muito debater as funções dos conselhos e suas composições. Também tenho o dever e direito de conhecer as matérias que estão sendo votadas. Por isso, fui contra a entrada destas matérias na ordem do dia e, após perder esta votação, me abstive de votar em todos os PLs. Ora, se as matérias são de urgência especial, por que elas não chegam à Câmara com antecedência?

Na discussão e votação dos vetos do Prefeito a alguns projetos de minha autoria, do vereador Dr Júlio Góes e também do vereador Jarinho, propus a derrubada de todos os vetos. Para minha surpresa (porque o votos dos vetos se dá e forma secreta), ganhamos a votação para a derrubada do veto ao meu projeto que tratava da Ouvidoria Municipal, 5 para derrubar e 4 para mantê-lo. E esse placar se repetiu em praticamente todos os debates dos vetos. No entanto, não conseguimos derrubar os vetos porque para fazê-lo precisaria de maioria absoluta, ou seja, 06 votos pela derrubada.

Ontem, pudemos ver o quanto necessário é a derrubata do voto secreto na Câmara de Queimados. Os parlamentares precisam mostrar à população como votam e para que votam. O povo tem o direito de saber em que seus representantes votam e os vereadores têm do dever de saber em que votam.