Lula libera mais R$ 3,5 milhões para obras no Eldorado

No último dia 10, o Presidente Lula, através do Ministério das Cidades, liberou para a prefeitura de Queimados mais de R$ 3 milhões para construção de casas populares e melhorias na infraestrutura no bairro Eldorado, onde já ocorre uma grande obra de saneamento e pavimentação que vai abrange também os bairros Vila Tarumã e Jardim Alzira.

Este é mais um investimento do Governo Federal na cidade de Queimados. Em apenas 15 dias, o Governo do PT liberou para nosso município quase R$ 10 milhões, R$ 5,5 mi para conclusão da emergência do Hospital Geral e R$ 3,5 mi para construção de casas populares.

Câmara deve ganhar blog oficial

Em sessão ordinária na última terça-feira, o vereador do PT, Elton Teixeira, propôs a Mesa Diretora um canal oficial de informações sobre suas ações. Elton ressaltou a importância da prestação de contas ordinárias à sociedade queimadense.

"Acredito que é fundamental para pessoas públicas a prestação de contas. A Câmara de Queimados deve, minimamente, oferecer aos munícipes informações sobre seus atos. A premissa básica do direito público é a publicidade e o Poder Legislativo de Queimados deve seguir esta orientação. Um blog na internet não onera os cofres públicos, pode ser alimentado pelos funcionários da Casa e será um canal direto entre o povo a Câmara Municipal", disse Elton Teixeira.

Após esta proposição, feita através do discurso na tribuna, o presidente da casa, Milton Campos, acatou a proposta e delegou a direção administrativa da CMQ a confecção do blog.

Queimados pode ganhar termelétrica

Durante audiência pública realizada no dia 04/11, no Teatro Metodista, a Gen Power energy, empresa especializada na construção e operação de usinas termelétricas, apresentou o projeto de implantação da UTE Queimados para o poder executivo local e sociedade civil organizada.

Caso seja aprovada no leilão de energia da ANEEL em dezembro, a UTE Queimados terá um prazo de cinco anos para ser construída. De acordo com o projeto básico, serão investidos R$ 900 milhões no empreendimento localizado na antiga Cerâmica Vulcão, próximo ao bairro Piabas. Neste período de implantação serão gerados 250 empregos diretos, além de uma receita direta ao município através da arrecadação do ISS de cerca de R$ 45 milhões.

Durante a audiência pública, os representantes da empresa detalharam o projeto. Argumentaram sobre o caráter emergencial da UTE Queimados. Ela entra em funcionamento caso haja necessidade devido a queda de produção de energia elétrica na região, o que foi chamado de regime de disponibilidade. No período de operação, a empresa geraria 80 empregos diretos, sendo estas vagas ocupadas preferencialmente por moradores de Queimados selecionados a partir de cursos de capacitação de mão-de-obra.

Para o representante da empresa, Queimados ganha muito com este investimento. Além de passar a contar com energia em abundância, o que facilita a atração de novas empresas e auxilia no desenvolvimento local, a arrecadação municipal aumenta consideravelmente, aumento da massa salarial do município com a geração de empregos diretos e indiretos, benefícios ambientais e estruturais na comunidade ao redor dentre outros.

No entanto, foi discutido também o impacto ambiental gerado pela termelétrica. Conseqüência do arrefecimento dos reservatórios, a água que é destinada aos rios tende a ser três graus Celsius maior do que a temperatura normal. De acordo com técnicos do INEA responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental, esse risco é minorado uma vez que o Rio Guandu, de onde será retirada e devolvida a água utilizada na UTE, suporta tal acréscimo de temperatura. Outro perigo citado são os vazamentos de gás natural que ocorrem nas UTEs, fato descartado pelo representante da empresa uma vez que o gás natural virá direto do duto da Petrobrás que passa ao lado da futura UTE, ou seja, não haverá armazenamento de gás. A preocupação com a qualidade do ar também foi mencionada. Para os técnicos do INEA, haverá constante fiscalização da emissão de gases poluentes feitos pelo próprio órgão. Os representantes da Gen Power frisaram ainda que a Unidade contará com um equipamento para evitar a emissão desses gases.

Caso seja aprovada no leilão de energia feito pela ANEEL no fim deste ano, a UTE Queimados terá um prazo de cinco anos para ser construída e iniciar seu funcionamento.

Nossa opinião: Penso que este investimento é importante para a cidade, pode transformar Queimados numa verdadeira Zona Franca do Estado do Rio, uma vez que amplia consideravelmente a oferta de energia elétrica para o município, além do aumento de arrecadação direta e indireta (ICMS), geração de empregos, aumento do poder de compra na cidade, geração de empregos indiretos etc. Entretanto, penso que devemos fiscalizar de perto os passivos ambientais causados por esta obra. É bom lembrar que os recursos destinados a compensação ambiental podem variar de R$ 5 a R$ 10 milhões a serem investidos diretamente em programa ambientais pelo município. Cabe ainda uma discussão maior dentro do Conselho de Meio Ambiente e na própria Câmara Municipal sobre a necessidade de Queimados ter uma UTE. Mais do que nunca, a sociedade queimadense precisar se mobilizar para debater este tema.

Elton Teixeira propõe reforma do Regimento da Câmara

Na última quinta-feira,29/10, durante sessão ordinária, o vereador do PT, Elton Teixeira, encaminhou requerimento a Mesa Diretora propondo a criação de uma comissão especial de vereadores para analisar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal de Queimados.

Para Elton “esta reformulação se faz necessária uma vez que o regimento interno tem uma série de incongruências com a Lei Orgânica do Município. Por exemplo, no regimento diz que todo requerimento de informações deve ser aprovado pelo plenário, já a LOM estabelece em 12 o número de requerimentos individuais de informações oriundos dos vereadores sem necessidade de ir a plenário”.

Com esta comissão, haverá também a possibilidade de incrementar ferramentas democratizantes no cotidiano da Casa. Acabar com o voto secreto, dar voz a população e fazer a Câmara Itinerante devem ser objetivos centrais desta reformulação, além, obviamente, do enquadramento do Regimento Interno à Lei Orgânica.

Câmara de Queimados decide manter os vetos do prefeito

Em mais uma sessão cheia de polêmicas, na última quinta feira, a Câmara Municipal de Queimados manteve os vetos do prefeito a diversos projetos de leis de autoria de três vereadores: Elton Teixeira (PT), Jairinho (PSDB) e Machado Laz (PSDB).

Ainda no início da sessão, na parte do tema livre da tribuna, o embate já estava anunciado. Os vereadores contrários aos vetos do prefeito foram à tribuna explicitas suas posições. Para o vereador Davi Brasil, a Câmara deveria dar uma demonstração de coragem e compromisso popular para derrubar os vetos.
 

Durante a defesa de seu Projeto de Lei que tratava de autorização para criação do programa municipal de prevenção de problemas oftalmológicos e auditivos nas escolas municipais, Elton Teixeira destacou que este PL não era inconstitucional como argumentava as razões do veto do prefeito, uma vez que ele era autorizativo e não obrigava ao poder executivo a gerar despesa. Elton solicitou aos vereadores que analisassem este PL com a consciência que ele poderia auxiliar nossas crianças no aprendizado escolar, bem como prevenir problemas crônicos futuros. Argumentou ainda que a votação dos vetos não deveria ser vista numa visão maniqueísta, em que de um lado estavam os contrários ao prefeito e do outro os favoráveis. Mesmo aqueles que são da base do governo, a eles como parlamentares cabia o direito de divergir.

Para o vereador do PT, com a derrubada dos vetos de todos os projetos a Câmara de Queimados daria uma resposta à população queimadense de altivez e responsabilidade. Elton defendeu também os projetos dos vereadores Jairinho e Machado. O PL do primeiro tratava de colocar um livro de reclamações em todas as unidades de saúde do município. Já o projeto do vereador Machado, obrigava aos funcionários públicos municipais a utilização de crachás de identificação no exercício de suas funções. Ambos os projetos de interesse público e que não geravam despesas para o poder executivo.

Durante o processo de discussão e votação, as defesas dos PLs foram enfáticas com destaque para os vereadores Elton Teixeira, Jairinho, Machado Laz e Davi Brasil. Resultado: cinco votos para a derrubada dos vetos e cinco para sua manutenção. Como para conseguir a derrubada dos vetos do poder executivo são necessários seis votos, maioria absoluta, os projetos continuaram, sem validade.

Algumas considerações precisam ser feitas. A votação sobre os vetos é secreta, o que impede a população de avaliar a postura de seus representantes. Fato que precisa ser questionado na Câmara. O fato de ser necessária maioria absoluta para derrubada dos vetos demonstra claramente a subserviência institucional do parlamento ao executivo, situação que se dá pelo presidencialismo de coalizão que o Brasil vive.

No entanto, num momento em que o parlamento brasileiro como um todo sofre constantes ataques, a Câmara Municipal precisa tomar atitudes que resgatem seu papel de instituição autônoma e independente, mas harmônica com outros poderes estabelecidos. Um dessas ações deveria ser para valorizar o trabalho dos vereadores e de todo corpo jurídico desta Casa de Leis.

Elton Teixeira defende mais investimento na cultura

Durante a abertura da primeira conferência municipal de cultura, o vereador do PT Elton Teixeira defendeu maior investimento na cultura da cidade. Para isso, o vereador apontou a necessidade da criação da lei de incentivo a cultura de Queimados, a garantia de, no mínimo, 1% no Orçamento Municipal para a área e a criação da Fundação Municipal de Cultura.


 Elton salientou da importância da criação da Fundação Municipal de Cultura para administrar o Teatro da cidade, como também de uma reforma nas dependências do mesmo para ampliá-lo e transformá-lo num cinema popular. Com a Fundação, a mesma poderia cobrar ingressos para o cinema a preços populares para pagar os direitos autorais do filme. Ao final da Conferência foi eleito o Conselho Municipal de Cultura

Com Causa é homenageada pela Câmara de Queimados

Ainda na sessão de quinta-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Elton Teixeira que concede a ONG Com Causa Moção de aplausos pelos serviços prestados a sociedade da baixada fluminense. Esta entidade atua na região há mais de dez anos, nas áreas de cultura, direitos humanos e meio ambiente. Em Queimados, a Com Causa se destacou na luta a favor dos moradores do bairro Santo Expedito contra o Centres, além de realizar diversas oficinas de debate sobre a realidade queimadense em parceria com outras entidades como a FEMAMQ.