Nossas primeiras proposições

Iniciamos nosso mandato em consonância com o modo petista de legislar, com muito debate e disposição para a troca de idéias.

Fizemos algumas propostas ao conjunto dos vereadores e à sociedade queimadense:

Projeto de Lei - Revisão da Lei do Passe Livre municipal: Nesta proposta, adequamos a lei municipal às regras contidas na lei estadual que regulamenta esse direito. Neste projeto, propomos o fim das filas para obtenção do passe na porta da sede das empresas, além de concedermos o benefício ao contra turno escolar para que nossos estudantes possam ampliar o acesso a outras formas de educação e cultura. O projeto também endurece a punição aos infratores da lei, aumentando o piso e o teto da multa. Outra penúria que os beneficiados passam é o chamado “curralito”, local entre o motorista e a roleta, e onde, nos microônibus, os estudantes são obrigados a ficar durante toda a viagem. Contém em nossa proposta o fim do cadastramento nas empresas de ônibus, sendo o Passe-livre garantido com a apresentação da carteirinha escolar e uniformizado.

Projeto de Lei - Semana municipal de Combate à violência Contra Mulher: A criação desta semana visa contemplar parte da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei “Maria da Penha”, no sentido de ampliar o debate a cerca da violência contra mulher em nossa cidade e publicizar os mecanismos de combate a esta violação de direitos. A semana, que ocorrerá na semana anterior ao Dia INternacional da Mulher, contemplará debates, audiências e diversas atividades proporcionadas pela sociedade civil organizada e pelo pode público.

Projeto de Resolução - Cria Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Hospital Geral de Queimados: Como é público e notório, as obras do HGQ se arrastam há mais de 16 anos, com longo período de interrupção. Acreditamos que esta Câmara, representante do povo desta cidade, deve acompanhar de perto os trâmites deste empreendimento por ser de fundamental importância para a população de Queimados e da Baixada Fluminense. São mais de R$ 37 milhões destinados pelo Governo Federal para conclusão do HGQ que não podemos ver indo pelo ralo.

Indicação Legislativa ao Prefeito - Realização de Concurso Público para a contratação de profissionais na área da saúde (médicos de diversas especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos dentre outros) para suprir as carências deste setor em nossa cidade: De acordo com as discussões para elaboração do Plano Municipal de Saúde, a rede de atenção básica e avançada de saúde em Queimados carece de profissionais de diferentes setores para qualificação do serviço de saúde prestado à população queimadense. Tal indicação, a ser apreciada pelo prefeito municipal a áreas afins, surge para responder à esta demanda apresentada durante o seminário realizado nos dias 14 e 15 de março do corrente no Teatro Metodista de Queimados.

Indicação legislativa ao Prefeito - A conservação da Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada no Centro de Queimados, com restauração de sua iluminação, restauração do chafariz e do entorno, bem como da área de convivência: Queimados é uma cidade com poucas áreas de lazer, mesmo o lazer sendo um direito constitucional. Os moradores de Queimados necessitam da manutenção desta Praça que é considerada por muitos o cartão postal da cidade. Portanto, mantê-la em condições humanamente consideráveis é preservar o patrimônio histórico do município.

Indicação legislativa ao Prefeito - A conservação da Praça localizada no bairro Novo Eldorado, limpando a área e revitalizando a quadra poliesportiva bem como o espaço de convivência: Os moradores daquela localidade necessitam desta Praça para realização de atividades físicas, interação e convivência. Abandonada e entregue a toda sorte de deterioração, como exemplo do malefício que causa por estar nesta situação, a área supracitada não suporta mais as atividades do Projeto Esporte e Lazer da Cidade, quando crianças, jovens e idosos realizavam atividades físicas regulares no local. Portanto, para melhorar a qualidade de vida dos contribuintes residentes no Novo Eldorado, se faz necessário atendimento desta solicitação.