terça-feira, 3 de novembro de 2009

Elton Teixeira propõe reforma do Regimento da Câmara

Na última quinta-feira,29/10, durante sessão ordinária, o vereador do PT, Elton Teixeira, encaminhou requerimento a Mesa Diretora propondo a criação de uma comissão especial de vereadores para analisar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal de Queimados.

Para Elton “esta reformulação se faz necessária uma vez que o regimento interno tem uma série de incongruências com a Lei Orgânica do Município. Por exemplo, no regimento diz que todo requerimento de informações deve ser aprovado pelo plenário, já a LOM estabelece em 12 o número de requerimentos individuais de informações oriundos dos vereadores sem necessidade de ir a plenário”.

Com esta comissão, haverá também a possibilidade de incrementar ferramentas democratizantes no cotidiano da Casa. Acabar com o voto secreto, dar voz a população e fazer a Câmara Itinerante devem ser objetivos centrais desta reformulação, além, obviamente, do enquadramento do Regimento Interno à Lei Orgânica.

Um comentário:

Anônimo disse...

jefferson 1220 machado laz max lemos