Em mais uma sessão cheia de polêmicas, na última quinta feira, a Câmara Municipal de Queimados manteve os vetos do prefeito a diversos projetos de leis de autoria de três vereadores: Elton Teixeira (PT), Jairinho (PSDB) e Machado Laz (PSDB).
Ainda no início da sessão, na parte do tema livre da tribuna, o embate já estava anunciado. Os vereadores contrários aos vetos do prefeito foram à tribuna explicitas suas posições. Para o vereador Davi Brasil, a Câmara deveria dar uma demonstração de coragem e compromisso popular para derrubar os vetos.
Durante a defesa de seu Projeto de Lei que tratava de autorização para criação do programa municipal de prevenção de problemas oftalmológicos e auditivos nas escolas municipais, Elton Teixeira destacou que este PL não era inconstitucional como argumentava as razões do veto do prefeito, uma vez que ele era autorizativo e não obrigava ao poder executivo a gerar despesa. Elton solicitou aos vereadores que analisassem este PL com a consciência que ele poderia auxiliar nossas crianças no aprendizado escolar, bem como prevenir problemas crônicos futuros. Argumentou ainda que a votação dos vetos não deveria ser vista numa visão maniqueísta, em que de um lado estavam os contrários ao prefeito e do outro os favoráveis. Mesmo aqueles que são da base do governo, a eles como parlamentares cabia o direito de divergir.
Para o vereador do PT, com a derrubada dos vetos de todos os projetos a Câmara de Queimados daria uma resposta à população queimadense de altivez e responsabilidade. Elton defendeu também os projetos dos vereadores Jairinho e Machado. O PL do primeiro tratava de colocar um livro de reclamações em todas as unidades de saúde do município. Já o projeto do vereador Machado, obrigava aos funcionários públicos municipais a utilização de crachás de identificação no exercício de suas funções. Ambos os projetos de interesse público e que não geravam despesas para o poder executivo.
Durante o processo de discussão e votação, as defesas dos PLs foram enfáticas com destaque para os vereadores Elton Teixeira, Jairinho, Machado Laz e Davi Brasil. Resultado: cinco votos para a derrubada dos vetos e cinco para sua manutenção. Como para conseguir a derrubada dos vetos do poder executivo são necessários seis votos, maioria absoluta, os projetos continuaram, sem validade.
Algumas considerações precisam ser feitas. A votação sobre os vetos é secreta, o que impede a população de avaliar a postura de seus representantes. Fato que precisa ser questionado na Câmara. O fato de ser necessária maioria absoluta para derrubada dos vetos demonstra claramente a subserviência institucional do parlamento ao executivo, situação que se dá pelo presidencialismo de coalizão que o Brasil vive.
No entanto, num momento em que o parlamento brasileiro como um todo sofre constantes ataques, a Câmara Municipal precisa tomar atitudes que resgatem seu papel de instituição autônoma e independente, mas harmônica com outros poderes estabelecidos. Um dessas ações deveria ser para valorizar o trabalho dos vereadores e de todo corpo jurídico desta Casa de Leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário