sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Queimados 06/08/09

Prezados,

na sessão de ontem não houve qualquer votação, apenas a leitura de uma indicação legislativa de autoria do Vereador Jefferson que solicita a reforma da Escola Municipal Xanxão, no bairro Jardim da Fonte. Nosso mandato fez a mesma indicação antes do recesso parlamentar.

Utilizei a tribuna para relatar parte do texto que escrevi sobre o papel das Câmaras de Vereadores na cosolidação da Democracia. Ponderei que até mesmo pela CF de 88 o Poder Legislativo está submisso ao Executivo com a implementação de diversas restrições ao parlamento. abordei ainda a PEC 333/04, a chamada PEC dos vereadores, que propõe aumentar o número de vereadores em Queimados de 11 para 19. Acredito que promulgada esta PEC haverá ainda mais Câmaras subservientes e com grande dificuldade de trabalho para vereadores de oposição ou que de fato queiram realizar suas funções consitucionais.

Resumidamente, foi isso.

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